Condições Gerais
Condições Gerais de Venda
Nestas informações apresentamos as condições gerais de venda estabelecidas entre a empresa Vermelhiruivo, Unipessoal Lda., adiante designada por “Loja online”, “Nós” ou “Vermelhiruivo” e as pessoas que pretendam efetuar compras no site vermelhiruivo.pt, adiante designadas por “Cliente”.
A loja online vermelhiruivo.pt é operada pela Vermelhiruivo, Unipessoal Lda., sociedade por quotas com sede na Av. Marechal Humberto Delgado 603-3º 4760-012 Vila Nova Famalicão e loja na Rua do Outeiro n2132, 4760-317 Vila Nova de Famalicão registada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C., sob o número único de matrícula e fiscal 510557031, que atua no mercado com a marca Vermelhiruivo.
Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma encomenda no site vermelhiruivo.pt e aplicam-se quer às vendas a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, quer às vendas a profissionais. Sempre que existam condições específicas para cada tipo de cliente, essas condições são explicitadas de forma individualizada em cada secção.
Estas Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra no Site.
A presente versão está em vigor a partir de 1 de julho de 2024.
1 CONTACTOS
Se o Cliente tiver alguma dúvida ou reclamação sobre este Site, poderá contactar a Vermelhiruivo através do e-mail geral@vermelhiruivo.pt, do telefone 252 311 612 (chamada para a rede fixa nacional) ou do telemóvel 910 933 299 (chamada para a rede móvel nacional).
Os contactos telefónicos estão disponíveis durante o horário de expediente (2ª a 6ª feira: 09h00 – 12h30 e 14h00 – 18h00; Sábado: 09h00 – 12h00).
Os contactos telefónicos estão disponíveis durante o horário de expediente (2ª a 6ª feira: 09h00 – 12h30 e 14h00 – 18h00; Sábado: 09h00 – 12h00).
3 COMO COMPRAR
Para comprar na Loja online, o Cliente deverá aceder à página do artigo pretendido e adicionar o produto ao carrinho de compras, selecionando o botão “adicionar”. O Cliente pode alterar a quantidade de produtos que pretende comprar, na página ou no carrinho, utilizando os símbolos de + e -.
Quando pretender efetuar a encomenda, o Cliente deverá aceder ao carrinho de compras clicando no ícone respetivo e verificar se os produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente pretende comprar. Nesta página será apresentada a imagem dos artigos, a sua designação, a referência do modelo do produto, a quantidade, o preço unitário e o preço total de cada produto, assim como o subtotal da encomenda em euros sem IVA, eventuais descontos aplicáveis, o valor e a taxa do IVA aplicado, o valor dos EcoValores, se aplicável, e o valor total dos artigos com todos os impostos incluídos. Quando o Cliente selecionar o método de entrega e o local de entrega pretendidos, poderão ser adicionados ao resumo da conta os portes de envio, quando aplicáveis.
Para prosseguir com a encomenda o Cliente deverá selecionar o botão “Finalizar Compra”, selecionar as opções aplicáveis e preencher o formulário com as suas informações pessoais e as suas escolhas relativamente à entrega, à faturação e ao método de pagamento que pretende utilizar.
O Cliente deverá verificar se as suas informações pessoais estão corretas e atualizadas, nomeadamente a morada de entrega, podendo alterar ou corrigir os dados que tinha introduzido anteriormente.
No formulário de compra, após escolher as opções de pagamento, o Cliente deverá confirmar que leu e aceita as condições gerais de venda da Vermelhiruivo, clicando depois no botão “Encomendar” para finalizar a sua encomenda.
Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail geral@vermelhiruivo.pt, ou dos telefones indicados no ponto 11 – APOIO AO CLIENTE.
Quando pretender efetuar a encomenda, o Cliente deverá aceder ao carrinho de compras clicando no ícone respetivo e verificar se os produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente pretende comprar. Nesta página será apresentada a imagem dos artigos, a sua designação, a referência do modelo do produto, a quantidade, o preço unitário e o preço total de cada produto, assim como o subtotal da encomenda em euros sem IVA, eventuais descontos aplicáveis, o valor e a taxa do IVA aplicado, o valor dos EcoValores, se aplicável, e o valor total dos artigos com todos os impostos incluídos. Quando o Cliente selecionar o método de entrega e o local de entrega pretendidos, poderão ser adicionados ao resumo da conta os portes de envio, quando aplicáveis.
Para prosseguir com a encomenda o Cliente deverá selecionar o botão “Finalizar Compra”, selecionar as opções aplicáveis e preencher o formulário com as suas informações pessoais e as suas escolhas relativamente à entrega, à faturação e ao método de pagamento que pretende utilizar.
O Cliente deverá verificar se as suas informações pessoais estão corretas e atualizadas, nomeadamente a morada de entrega, podendo alterar ou corrigir os dados que tinha introduzido anteriormente.
No formulário de compra, após escolher as opções de pagamento, o Cliente deverá confirmar que leu e aceita as condições gerais de venda da Vermelhiruivo, clicando depois no botão “Encomendar” para finalizar a sua encomenda.
Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail geral@vermelhiruivo.pt, ou dos telefones indicados no ponto 11 – APOIO AO CLIENTE.
5 ENTREGA
A Vermelhiruivo efetua entregas em Portugal Continental, nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, em Espanha Continental. O Cliente poderá escolher uma das seguintes modalidades de entrega:
- Recolha em loja – Nesta modalidade, a encomenda poderá ser recolhida pelo Cliente ou por quem este indicar na loja da Vermelhiruivo, na Rua do Outeiro n2132 4760-317 Vila Nova Famalicão, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h30 às 18h00, e aos sábados das 9h00 às 12h00. A data em que a encomenda estará disponível para recolha será comunicada por e-mail.
- Envio por transportadora – Este método está disponível para entregas em Portugal Continental, nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e em Espanha Continental. Nesta modalidade, a encomenda será entregue pela transportadora na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa receber. A data previsível de entrega e horário serão indicados por SMS ou e-mail.
- Envio por nosso carro – Este método está disponível para entregas em Portugal Continental. Nesta modalidade, a encomenda será entregue pela transportadora na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa receber. A data previsível de entrega e horário serão indicados por SMS ou e-mail. Este método só será utilizado quando as quantidades assim o justificarem.
- Entrega na loja Vermelhiruivo– 1 a 2 dias úteis
- Entrega por transportadora em Portugal Continental– 2 a 3 dias úteis
- Entrega por transportadora em Espanha Continental – 2 a 3 dias úteis
- Entrega por transportadora nas Ilhas da Madeira e dos Açores – 4 a 5 dias úteis
As compras efetuadas na Loja online não poderão ser entregues em apartados ou caixas postais.
No caso de a transportadora não conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada para a receber, o Cliente será informado desse facto por SMS ou e-mail, sendo indicado como pode proceder ao seu levantamento e do prazo para o fazer. Se não for entregue ou recolhida por si no prazo indicado pela transportadora, a encomenda será devolvida à Vermelhiruivo, que o reembolsará do valor pago, deduzido dos custos de entrega e devolução, os quais totalizam o dobro do valor apurado a título de custos de entrega, indicado no checkout e na tabela de preços de envio apresentada no ponto 6 – PREÇOS.
O Cliente deve verificar com atenção os dados relativos à morada de entrega da encomenda, certificando-se de que estão corretos e completos. A Vermelhiruivo não assumirá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, se estes dados estiverem errados ou incompletos.
Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média, os seguintes, contados a partir da data em que a encomenda é processada:
Estes prazos são indicativos. Em cada encomenda, o Cliente será informado da data previsível de entrega no e-mail de confirmação da encomenda. O prazo máximo não ultrapassará, em qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio dessa mensagem.
Na página de detalhe de cada produto será apresentada informação sobre a disponibilidade do mesmo em stock. Caso o produto que o Cliente pretende encomendar não esteja disponível na Loja online, sugerimos que contacte a Vermelhiruivo através dos meios de contacto indicados no ponto 11 – APOIO AO CLIENTE para saber se o stock será reposto e o prazo previsível.
Apesar dos esforços da Loja online para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou, no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações.
Se a Loja online não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
Quando receber a sua encomenda o Cliente deve verificar se a embalagem tem algum defeito significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, o Cliente deverá solicitar ao colaborador da transportadora que registe essa ocorrência na folha de entregas. Só assim a Loja online poderá responsabilizar a transportadora por eventuais danos nos produtos causados pelo transporte.
Caso receba um produto errado por falha imputável à Loja online, o Cliente deverá informar a Loja online através dos meios de contacto indicados no ponto 11 – APOIO AO CLIENTE para solicitar a recolha do artigo a devolver e agendar a entrega do produto correto.
7 DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (Clientes consumidores)
Esta secção aplica-se apenas aos clientes que são consumidores, ou seja, pessoas singulares que atuem com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
De acordo com a legislação portuguesa, o Cliente que é consumidor tem direito a pôr termo ao contrato de compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte àquele em que recebe a encomenda.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à Vermelhiruivo a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, por correio eletrónico utilizando o seguinte contacto: geral@vermelhiruivo.pt.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do Cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Vermelhiruivo for informada da sua decisão de resolução do presente contrato.
A Vermelhiruivo efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, quando esse meio de pagamento o permita, salvo acordo expresso em contrário da parte do Cliente; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A Vermelhiruivo pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens diretamente para a morada indicada abaixo, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.
Vermelhiruivo
Rua do Outeiro n2132
4760-317 Vila Nova de Famalicão
Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
O Cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente 27,50 EUR no máximo (encomenda até 30 kg), podendo variar em função da dimensão e peso da encomenda, assim como do local de origem e de destino. A Vermelhiruivo poderá fornecer indicação exata destes custos a pedido do Cliente.
Os artigos a devolver deverão estar em perfeitas condições de utilização, completos, sem quaisquer sinais de utilização, lavagem ou danos, com as respetivas etiquetas aplicadas e intactas e na embalagem original. Na sua receção, os bens devolvidos serão verificados pela equipa da Vermelhiruivo quanto a estas condições. O Cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, a devolução não será aceite, não havendo lugar ao reembolso dos montantes pagos. O produto ficará disponível para ser levantado pelo Cliente nas instalações da Vermelhiruivo, ou, a seu pedido e mediante o pagamento dos custos de transporte, poderá ser reenviado para a sua morada.
De acordo com a legislação portuguesa, o Cliente que é consumidor tem direito a pôr termo ao contrato de compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte àquele em que recebe a encomenda.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à Vermelhiruivo a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, por correio eletrónico utilizando o seguinte contacto: geral@vermelhiruivo.pt.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do Cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Vermelhiruivo for informada da sua decisão de resolução do presente contrato.
A Vermelhiruivo efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, quando esse meio de pagamento o permita, salvo acordo expresso em contrário da parte do Cliente; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A Vermelhiruivo pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens diretamente para a morada indicada abaixo, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.
Vermelhiruivo
Rua do Outeiro n2132
4760-317 Vila Nova de Famalicão
Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
O Cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente 27,50 EUR no máximo (encomenda até 30 kg), podendo variar em função da dimensão e peso da encomenda, assim como do local de origem e de destino. A Vermelhiruivo poderá fornecer indicação exata destes custos a pedido do Cliente.
Os artigos a devolver deverão estar em perfeitas condições de utilização, completos, sem quaisquer sinais de utilização, lavagem ou danos, com as respetivas etiquetas aplicadas e intactas e na embalagem original. Na sua receção, os bens devolvidos serão verificados pela equipa da Vermelhiruivo quanto a estas condições. O Cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, a devolução não será aceite, não havendo lugar ao reembolso dos montantes pagos. O produto ficará disponível para ser levantado pelo Cliente nas instalações da Vermelhiruivo, ou, a seu pedido e mediante o pagamento dos custos de transporte, poderá ser reenviado para a sua morada.
9 POLÍTICA DE TROCAS
Esta política de trocas aplica-se a Clientes consumidores e profissionais.
Além do direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, a Vermelhiruivo poderá aceitar a troca de artigos comprados na Loja online por outros diferentes, de valor igual ou superior, caso existam em stock, no prazo de 30 dias.
Excetuam-se os artigos produzidos de acordo com as especificações do Cliente.
Para solicitar a troca, o Cliente deve enviar um email para geral@vermelhiruivo.pt no prazo de 30 dias após a receção do produto, e deverá aguardar pela confirmação dos nossos serviços de atendimento sobre a aceitação da troca e a disponibilidade da peça pretendida.
Os custos da devolução do produto a trocar e de envio do novo produto são suportados pelo Cliente.
O novo produto apenas será enviado ao Cliente após a receção e verificação da peça devolvida, que deverá estar em perfeitas condições, conforme indicados no ponto anterior, e do pagamento pelo Cliente dos portes de envio do novo produto.
Além do direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, a Vermelhiruivo poderá aceitar a troca de artigos comprados na Loja online por outros diferentes, de valor igual ou superior, caso existam em stock, no prazo de 30 dias.
Excetuam-se os artigos produzidos de acordo com as especificações do Cliente.
Para solicitar a troca, o Cliente deve enviar um email para geral@vermelhiruivo.pt no prazo de 30 dias após a receção do produto, e deverá aguardar pela confirmação dos nossos serviços de atendimento sobre a aceitação da troca e a disponibilidade da peça pretendida.
Os custos da devolução do produto a trocar e de envio do novo produto são suportados pelo Cliente.
O novo produto apenas será enviado ao Cliente após a receção e verificação da peça devolvida, que deverá estar em perfeitas condições, conforme indicados no ponto anterior, e do pagamento pelo Cliente dos portes de envio do novo produto.
11 APOIO AO CLIENTE
Se o Cliente tiver alguma dúvida ou reclamação sobre este Site, poderá contactar a Vermelhiruivo através do e-mail geral@vermelhiruivo.pt do telefone 252 312 612 (chamada para a rede fixa nacional) ou do telemóvel 910 933 299 (chamada para a rede móvel nacional).
Os contactos telefónicos estão disponíveis durante o horário de expediente (2ª a 6ª feira: 09h00 – 12h30 e 14h30 – 18h00; Sábado: 09h00 – 12h00).
A Loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Os contactos telefónicos estão disponíveis durante o horário de expediente (2ª a 6ª feira: 09h00 – 12h30 e 14h30 – 18h00; Sábado: 09h00 – 12h00).
A Loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
2 CRIAR CONTA DE CLIENTE
A criação de conta de cliente é obrigatória. A criação de conta oferece diversas funcionalidades que facilitam a gestão e consulta das suas encomendas e a realização de compras futuras, como por exemplo o pré-preenchimento das moradas de entrega e de faturação, a possibilidade de aceder e atualizar alterar os seus dados pessoais a qualquer momento e o acesso a informação sobre as encomendas efetuadas
A conta de cliente poderá ser criada antes de qualquer processo de compra. Para esse efeito o Cliente terá de preencher os campos do formulário com as informações indicadas como obrigatórias e definir uma senha de acesso. Receberá a seguir um e-mail da Vermelhiruivo a confirmar o registo.
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Vermelhiruivo, cuja consulta recomendamos.
O acesso como cliente registado é feito com o e-mail e com a senha escolhida pelo Cliente.
A conta de cliente poderá ser criada antes de qualquer processo de compra. Para esse efeito o Cliente terá de preencher os campos do formulário com as informações indicadas como obrigatórias e definir uma senha de acesso. Receberá a seguir um e-mail da Vermelhiruivo a confirmar o registo.
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Vermelhiruivo, cuja consulta recomendamos.
O acesso como cliente registado é feito com o e-mail e com a senha escolhida pelo Cliente.
4 PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização da encomenda.
O pagamento das compras efetuadas na Loja online pode ser feito através de Referência Multibanco, MBWay ou cartão de crédito.
Se o Cliente optar pelo pagamento por Referência Multibanco, as instruções para proceder ao pagamento são enviadas para o seu e-mail após a finalização da encomenda.
Se optar pelo MBWay, o Cliente deverá indicar o número de telemóvel associado à conta MBWay que pretende usar para efetuar o pagamento. Após a finalização da encomenda, receberá as indicações para efetuar o pagamento no seu telemóvel.
Se o Cliente escolher o cartão de crédito para efetuar o pagamento, ser-lhe-ão pedidos os dados do cartão de crédito após a finalização da encomenda.
Os pagamentos por Multibanco, MBWay e cartão de crédito serão processados pelas entidade gestora de pagamentos easypay, de acordo com as regras de segurança para as compras online definidas pelo Banco de Portugal e pela Autoridade Bancária Europeia.
Depois de concluir a encomenda, a Vermelhiruivo enviará ao Cliente um e-mail com o detalhe da encomenda e a sua fatura, se tiver escolhido uma das formas de pagamento online. Caso o Cliente não receba esta mensagem no prazo de 24 horas (nos dias úteis), recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através meios de contacto referidos no ponto 11 – APOIO AO CLIENTE, para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu.
Esta mensagem a confirmar a receção da encomenda não implica uma aceitação imediata da encomenda pela Vermelhiruivo. A aceitação ocorre apenas após a Loja online verificar que tem o produto em stock e que o pagamento foi efetuado, sendo confirmada através de uma nova mensagem de e-mail enviada ao Cliente, na qual indicará que a encomenda foi enviada ou que está disponível para entrega.
A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e será enviada ao Cliente por e-mail, ficando ainda disponível para download na sua área de cliente.
O pagamento das compras efetuadas na Loja online pode ser feito através de Referência Multibanco, MBWay ou cartão de crédito.
Se o Cliente optar pelo pagamento por Referência Multibanco, as instruções para proceder ao pagamento são enviadas para o seu e-mail após a finalização da encomenda.
Se optar pelo MBWay, o Cliente deverá indicar o número de telemóvel associado à conta MBWay que pretende usar para efetuar o pagamento. Após a finalização da encomenda, receberá as indicações para efetuar o pagamento no seu telemóvel.
Se o Cliente escolher o cartão de crédito para efetuar o pagamento, ser-lhe-ão pedidos os dados do cartão de crédito após a finalização da encomenda.
Os pagamentos por Multibanco, MBWay e cartão de crédito serão processados pelas entidade gestora de pagamentos easypay, de acordo com as regras de segurança para as compras online definidas pelo Banco de Portugal e pela Autoridade Bancária Europeia.
Depois de concluir a encomenda, a Vermelhiruivo enviará ao Cliente um e-mail com o detalhe da encomenda e a sua fatura, se tiver escolhido uma das formas de pagamento online. Caso o Cliente não receba esta mensagem no prazo de 24 horas (nos dias úteis), recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através meios de contacto referidos no ponto 11 – APOIO AO CLIENTE, para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu.
Esta mensagem a confirmar a receção da encomenda não implica uma aceitação imediata da encomenda pela Vermelhiruivo. A aceitação ocorre apenas após a Loja online verificar que tem o produto em stock e que o pagamento foi efetuado, sendo confirmada através de uma nova mensagem de e-mail enviada ao Cliente, na qual indicará que a encomenda foi enviada ou que está disponível para entrega.
A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e será enviada ao Cliente por e-mail, ficando ainda disponível para download na sua área de cliente.
6 PREÇOS
Os preços anunciados na Loja online são expressos em Euros (EUR) e incluem todas as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa de 23% %, calculado de acordo com as normas portuguesas, e os EcoValores, sempre que sejam devidos.
Às vendas a empresas que exerçam a sua atividade em Espanha e estejam registadas para efeitos de IVA no sistema VIES, não será cobrado IVA sobre os produtos vendidos. O acerto nos preços será efetuado automaticamente no checkout, antes do pagamento, após a introdução da morada e do número de identificação da empresa e da confirmação de que a empresa está registada para poder fazer transações comerciais transfronteiras dentro da UE.
Os preços dos produtos anunciados nas páginas do site não incluem as despesas com os portes de envio. Sempre que forem devidas, estas despesas serão calculadas automaticamente após a escolha do método de entrega e do preenchimento dos campos da morada, sendo então adicionadas à conta, segundo os valores da seguinte tabela:
- Portugal Continental
Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor superior a 149,00€ (cento e quarenta e nove euros) em todo o site.
Para compras de valor inferior a 199,00€ (cento e noventa e nove euros), os portes de envio serão suportados pelo utilizador e terão uma taxa fixa de 6,99€ (seis euros e noventa e nove cêntimos) até 20 kg e de 14,99€ até 50kg, após este peso o valor será calculado caso a caso.
O prazo de entrega normal é de 24h a 72h (após confirmação do pagamento)
- Açores e Madeira
Para todas as compras efetuadas para as Ilhas dos Açores e Ilha da Madeira, os portes de envio serão suportados pelo utilizador e os mesmos são calculados e discriminados no preço final da encomenda, no momento prévio à conclusão da compra.
O prazo de entrega normal é de cerca de 10 dias úteis (após confirmação do pagamento)
- Resto da Europa
Para todas as compras efetuadas para o Resto da Europa, os portes de envio serão suportados pelo utilizador e os mesmos são calculados e discriminados no preço final da encomenda, no momento prévio à conclusão da compra.
O prazo de entrega normal é de cerca de 10 dias úteis (após confirmação do pagamento)
Os prazos de entrega acima são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos que possam ser causados por problemas com as autoridades de pagamentos ou devido a atrasos do transportador.
Os termos de trânsito identificados correspondem ao tempo entre a saída da encomenda do armazém e a recepção da parte do utilizador, isto é, após processamento da encomenda para envio.
Qualquer atraso verificado na expedição de produtos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Poderão ocorrer campanhas em que os portes de envio serão gratuitos independentemente do local de entrega e do valor da encomenda . Nesses casos, essa oferta será aplicada no momento da conclusão da encomenda.
Quando ocorrer alguma destas campanhas, será anunciada de forma clara no site da Vermelhiruivo.
Os preços e especificações dos produtos apresentados na Loja online estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas que já tenha finalizado e confirmado.
A Vermelhiruivo esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a Loja online procederá da seguinte forma:
- Se o preço real for inferior ao preço anunciado no site e pago, a Loja online devolve ao Cliente a diferença;
- Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, o Cliente será informado desta ocorrência, sendo-lhe proposto que pague a diferença entre os dois valores ou cancele a encomenda e receba a devolução das quantias por si já pagas. Caso o Cliente não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.
A Loja online não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo Cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
8 POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES (Clientes profissionais)
Esta secção aplica-se apenas aos clientes profissionais: pessoa singular ou coletiva que utiliza os produtos adquiridos no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
A Vermelhiruivo aceita a devolução dos produtos adquiridos e o reembolso do preço pago pelos produtos, no prazo de 30 dias contados a partir da data de venda, a título de cortesia comercial. Os portes de devolução da encomenda à Vermelhiruivo serão suportados pelo cliente.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos, sem quaisquer sinais de utilização e na embalagem original. Se o produto estiver selado, a devolução só será aceite se a embalagem selada não tiver sido aberta após a entrega. Não será aceite a devolução de produtos produzidos de acordo com as especificações do Cliente.
O reembolso será feito através da emissão de um cupão de reembolso no valor correspondente ao montante pago pelos produtos, no prazo de 14 dias a contar da data em que os produtos forem recebidos. O cupão poderá ser utilizado pelo Cliente para fazer compras na Loja online ou na Loja física no prazo de 1 anos a contar da data da sua emissão.
Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, a devolução não será aceite. Esta informação será transmitida ao Cliente por e-mail, acompanhada de uma cópia da avaliação realizada. Neste caso, os montantes pagos pelo Cliente não serão reembolsados e os produtos ficarão disponíveis para levantamento na Loja física ou para reenvio para morada indicada pelo Cliente, mediante pagamento dos portes de envio.
A Vermelhiruivo aceita a devolução dos produtos adquiridos e o reembolso do preço pago pelos produtos, no prazo de 30 dias contados a partir da data de venda, a título de cortesia comercial. Os portes de devolução da encomenda à Vermelhiruivo serão suportados pelo cliente.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos, sem quaisquer sinais de utilização e na embalagem original. Se o produto estiver selado, a devolução só será aceite se a embalagem selada não tiver sido aberta após a entrega. Não será aceite a devolução de produtos produzidos de acordo com as especificações do Cliente.
O reembolso será feito através da emissão de um cupão de reembolso no valor correspondente ao montante pago pelos produtos, no prazo de 14 dias a contar da data em que os produtos forem recebidos. O cupão poderá ser utilizado pelo Cliente para fazer compras na Loja online ou na Loja física no prazo de 1 anos a contar da data da sua emissão.
Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, a devolução não será aceite. Esta informação será transmitida ao Cliente por e-mail, acompanhada de uma cópia da avaliação realizada. Neste caso, os montantes pagos pelo Cliente não serão reembolsados e os produtos ficarão disponíveis para levantamento na Loja física ou para reenvio para morada indicada pelo Cliente, mediante pagamento dos portes de envio.
10 GARANTIA
Os produtos comprados na Loja online destinados a ser usados por consumidores têm uma garantia de 3 anos, contados a partir da data de entrega do produto ao Cliente.
Esta garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má utilização, do não cumprimento dos cuidados recomendados, de montagem defeituosa efetuada pelo Cliente ou de qualquer outra causa externa.
Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online, pelo e-mail geral@vermelhiruivo.pt. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.
Se o bem tiver um defeito, será proposta ao Cliente a substituição do bem, se for possível, ou a redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.
Se a desconformidade no produto se manifestar nos primeiros 30 dias após a sua entrega, o Cliente pode optar livremente entre a substituição do bem e a resolução do contrato, sendo, neste último caso, reembolsado dos montantes pagos.
A Vermelhiruivo compromete-se a realizar a substituição ou reembolso, total ou parcial, no prazo máximo legal de 30 dias após a receção do produto na sua sede.
Os produtos vendidos no site destinados ao uso profissional têm uma garantia mínima de 6 meses, contado a partir da data de entrega do produto, a não ser que o fabricante do produto dê um prazo de garantia maior.
A garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má utilização, do não cumprimento dos cuidados recomendados, de montagem defeituosa ou de qualquer outra causa externa.
Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online, pelo e-mail geral@vermelhiruivo.pt. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.
As reivindicações feitas ao abrigo desta garantia para empresas e profissionais relativas a material ou defeitos de fabrico dão origem à substituição gratuita dos produtos. Se a substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a Vermelhiruivo reembolsará o Cliente do preço de compra do produto.
Esta garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má utilização, do não cumprimento dos cuidados recomendados, de montagem defeituosa efetuada pelo Cliente ou de qualquer outra causa externa.
Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online, pelo e-mail geral@vermelhiruivo.pt. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.
Se o bem tiver um defeito, será proposta ao Cliente a substituição do bem, se for possível, ou a redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.
Se a desconformidade no produto se manifestar nos primeiros 30 dias após a sua entrega, o Cliente pode optar livremente entre a substituição do bem e a resolução do contrato, sendo, neste último caso, reembolsado dos montantes pagos.
A Vermelhiruivo compromete-se a realizar a substituição ou reembolso, total ou parcial, no prazo máximo legal de 30 dias após a receção do produto na sua sede.
Os produtos vendidos no site destinados ao uso profissional têm uma garantia mínima de 6 meses, contado a partir da data de entrega do produto, a não ser que o fabricante do produto dê um prazo de garantia maior.
A garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má utilização, do não cumprimento dos cuidados recomendados, de montagem defeituosa ou de qualquer outra causa externa.
Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online, pelo e-mail geral@vermelhiruivo.pt. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.
As reivindicações feitas ao abrigo desta garantia para empresas e profissionais relativas a material ou defeitos de fabrico dão origem à substituição gratuita dos produtos. Se a substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a Vermelhiruivo reembolsará o Cliente do preço de compra do produto.
12 LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os contratos celebrados pela Loja online nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato serão competentes os Tribunais Portugueses, salvo disposição legal em contrário.
Se qualquer disposição do contrato ou de quaisquer documentos contratuais for anulada ou declarada nula, as restantes disposições não serão prejudicadas por esse facto, mantendo-se em vigor.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Se qualquer disposição do contrato ou de quaisquer documentos contratuais for anulada ou declarada nula, as restantes disposições não serão prejudicadas por esse facto, mantendo-se em vigor.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
- Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
